AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Ementa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa BARRETO ENGENHARIA E PARCEIROS LTDA. (CNPJ: 37.501.455/0001-09) a penalidade de Multa Compensatória DE 15% (quinze por cento) sobre o valor global do Termo de Contrato SJRJ nº 115/2025 (1483449), equivalente a R$ 1.040.090,47 (um milhão quarenta mil noventa reais e quarenta e sete centavos), considerando o não compa...