Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 11 de junho de 2026
Edição nº 107 · 3.613 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e ampliou em 92 mil hectares o Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, autorizando a desapropriação de terras privadas nessas áreas para reforçar a proteção ambiental.
- Um novo decreto facilita o repasse de verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios combaterem incêndios florestais e protegerem animais, dispensando a necessidade de convênios formais.
- Empresas estrangeiras agora podem acessar o patrimônio genético brasileiro por meio de termos de associação com instituições nacionais, sob orientação da recém-criada aliança APBio.
- O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que desconsiderava a renda de trabalhadores rurais temporários no cálculo de benefícios sociais, alegando falta de previsão sobre o impacto financeiro da medida.
- Foi instituído o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) para padronizar e integrar rotas de turismo sustentável pelo país, enquanto uma nova lei reconheceu o trabalho das quebradeiras de coco babaçu como manifestação da cultura nacional.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO nº 666/2026/CAFIN
DECIMA QUARTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 666/2026/CAFIN da Decima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa de Construcoes de Casas para Pessoal da Marinha - CCCPM; VALOR: R$ 19.314.816,38 (dezenove milhões, trezentos e catorze mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.001155/2026-53, DATA CELEBRAÇÃO: 09 de j...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE COROACI-MG, na qualidade de convenente, representado(a) pelo(a) RONEY ALVES DE BRITO. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICÍPIO DE CO...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE ITAPEVI-SP, na qualidade de convenente, representado(a) pelo(a) MARCOS FERREIRA GODOY. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICÍPIO DE I...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217
Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 10280.723074/2024-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 04.830.803/0001-24 - E. DA ROCHA GAMA & CIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual no percentual de 5,53%. Valor mensal passou de r$ 363,33 para r$ 383,43 e o valor global passou de r$ 4.360,00 para r$ 4.601,11. Val...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de SÃO ROQUE DE MINAS, CNPJ: 64.484.207/0001-61 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela Câmara Municipal de Vereadores dos serviços da...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
RETIFICAÇÃO
1. NATUREZA: Retificação de Extrato publicado no DOU em 03 de junho de 2026, Edição nº 103, Seção nº 3, página nº 138. Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de JABOTICATUBAS - MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.417/0001-04....
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
RETIFICAÇÃO
1. NATUREZA: Retificação de Extrato publicado no DOU em 03 de junho de 2026, Edição nº 103, Seção nº 3, página nº 138. Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de CAETÉ - MG, inscrito no CNPJ nº 18.302.299/0001-02. 2. OBJE...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 105/2026
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000001/2026 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(a) interessado(a), intimo o(a) arrematante RAFAEL ABILIO NOGUEIRA, CPF nº ***.820.838-**, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 5/2026
A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agost...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Equipe
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Instituto Educacional Jaguary Ltda. (Centro Universitário de Jaguariúna - UniFAJ), CNPJ nº 03.211.847/0001-03. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania f...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas
EXTRATO De CONTRATO nº 9/2026
Contrato 09/2026. Processo nº: 17909.000065/2026-71; Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de reforma e adequação de espaço físico para alocação do Centro de Processamento de Dados - CPD, incluindo a implantação da infraestrutura de rede elétrica e lógica, na nova sede da ABGF; Contratada: CSBRAGA CONSTRUTORA LTDA; Prazo de d...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2025 Primeiro termo Aditivo ao Contrato 12/2025. Processo nº: 17909.000154/2025-37; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 01 ano, cujo objeto consiste na emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil na modalidade D&O (Directors and Officers), destinada à cobertura dos Conselheiros de Administração e Fiscal, Diretores E...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 Aviso de Licitação. Processo nº: 17909.000162/2026-64; Objeto: contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica visando ao desenvolvimento, implementação e consolidação de parte das entregas previstas na Política de Sustentabilidade da ABGF; Data: 25/06/2026. Edital:www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/l...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 988034/25 MTUR PM Jaguariúna/SP Altera contrap: R$ 15.621,00 T Aditivo:03/06/2026 914369/21 MAP PM Boa Saúde/RN Altera vigência: 31/07/2026 T Aditivo:29/05/2026 964482/24 MCIDADES PM PONTO NOVO/BA Altera contrap: R$ 15.141,49 T Aditivo:08/06/2026 946529/23 MCIDADES PM Matões do Norte/MA Inclusão de operação no ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 955137/2024/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS/PI, CNPJ 06.554.422/0001-95. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 05/09/2025. Data: 05/setembro/2025
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0033.0/2022. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos em agronegócio, conforme atividades definidas no edital e abrangência em todo o território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. Contratos assinados entre 05/05/2026 e 03/06/2026. (Contrato, Empresa, CNPJ): 03796/2026, Agro...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 130/2026 Processo: 0444/2026; Objeto: aquisição de Solução de Alarme Monitorado, para o estado de São Paulo, exceto Campinas; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 23/06/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 23/06/2026. Lances das 14h00min às 14h30min de 23/06/2026. Edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: cecot07@caixa.gov.br Edu...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
AVISO
RESULTADO DE SORTEIO Sorteio da Subcomissão Técnica - Licitação CAIXA n° 83/5688-2026 A CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional de Contrações Administrativas em Brasília, torna pública a substituição, de um membro da Subcomissão Técnica de Licitação responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Licitação CAIXA nº 83/5688-2026, conforme publicação na página 107 da Seção 0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: SINAPSE CONSULTORIA EM SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA - CPF/CNPJ: 10.343.981/0001-23; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da(s) especialidade(s) CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) em PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade:...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CURITIBA LESTE, PR - 2236, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ?KATIA REGINA ALVES BUCK & CIA LTDA, código 140184082, CNPJ nº 07.311.016/0001-64, localizada na RUA ODILON NEGRAO, 700, SALA 7 E 8, CENTRO, MORRETES, PARANA / PR, CEP 83350-000, ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATOS DE RESCISÕES
CONTRATANTE: Município de Rio Verde do Mato Grosso ,CNPJ: 03.354.560/0001-32. CONTRATADA/CONVENENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. CONTRATO: nº 346/2022 OBJETO: Rescisão do Contrato nº 346/2022 cujo objeto consistia em Acompanhamento técnico de obras de Pavimentação Asfáltica e recapeamento em diversas ruas do município. FUNDAMENTO LEGAL: Disposições co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Contrato de Repasse nº 0352723-78/2011, Contratante: MCIDADES, Contratado: PM de Cuiabá/MT, DOU 03 de junho de 2026, seção 3, página 140, onde se lê: TA aditivo: 28/05/2026; leia-se: 29/05/2026. Marcos Cardoso Alves Gerente de Filial
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Cuiabá - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 989044/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, CNPJ 08.996.886/0001-87, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB; Programa ; Valor: R$ 2.581.500,00; dos recursos: R$ 2.578.500,00, correrão à conta da União no ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 925485/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP, CNPJ 46.415.998/0001-96. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 08/06/2026. Data: 09/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Piracicaba - SP