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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 107 · Pág. 75

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de SÃO ROQUE DE MINAS, CNPJ: 64.484.207/0001-61 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela Câmara Municipal de Vereadores dos serviços da...