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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 107 · Pág. 75

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da FazendaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Ementa

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE ITAPEVI-SP, na qualidade de convenente, representado(a) pelo(a) MARCOS FERREIRA GODOY. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICÍPIO DE I...