Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 11 de junho de 2026
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 107 · Pág. 75
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Ementa
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE ITAPEVI-SP, na qualidade de convenente, representado(a) pelo(a) MARCOS FERREIRA GODOY. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo(a) MUNICÍPIO DE I...
