RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

Ementa

1. NATUREZA: Retificação de Extrato publicado no DOU em 03 de junho de 2026, Edição nº 103, Seção nº 3, página nº 138. Extinção do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ Nº 00.394.460/0096-02, e o Município de JABOTICATUBAS - MG, inscrito no CNPJ nº 18.715.417/0001-04....