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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 62 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0016044-28.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.005.14.2024 ao Contrato nº 04.005.10.2024; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: CTM LIFE SAFETY LTDA, CNPJ nº 71.314.744/0003-90; Objeto: prorrogação contratual por 30 meses, a partir de 15/08/2026 até 14/02/2029; Fundamentação Legal: artigo 57, incis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Empregado Público nº 002/2023 (1783233). CEDENTE: MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.(MGS). CESSIONÁRIO: UNIÃO por meio do Tribunal Regional da 6ª Região -TRF6. CEDIDO: Sr. Ricardo Antunes Oliveira, advogado, Analista III. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do período da vigência da cessão, a contar de 13/07/2026....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Edital
RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS ESCRITAS I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Inscrição; Nome; Direito Administrativo; Direito Penal; Direitos Humanos; Direito Tributário; Ética; Execução Fiscal; Direito Previdenciário; Nota Prova Escrita 250000360594; Antônio Álvares Da Silva Filho; 1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90035/2026 - UASG 70011 Nº Processo: 0004970-65.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação, de forma não contínua, de serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva nos locais de votação e outros, para atender às necessidades cartorárias da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90007/2026 (0004362-40.2025.6.03.8000), que tem por objeto o registro de preços para eventual cessão temporária de licença por 3 anos do software: Architecture Engineering & Construction Collection Commercial Single-user 3-Year. Macapá-AP, 9 de junho de 2026. D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 70029 Nº Processo: 0000895-19.2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Consumo (material gráfico).. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90011-2026. Entrega d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0005945.40.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: DEBORA FERRARY FERRETI. Objeto: Prestação de serviços odontológicos, a ser prestado pela credenciada, nos termos de sua proposta e edital de credenciamento nº 01/2023. Fundamento Legal: art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 09/06/2026 a 0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 0001267-50.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 30.228.124/0001-90 -TRANSFORMAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Segunda, referente ao preço e do caput da Cláusula Sexta, referente ao prazo de vigência.Vigência:08/07/2026 a 07...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0003924-91.2026.6.04.0000. Donatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Doador: 04.812.509/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Doação de espaço físico localizado na área integrante do terreno do Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá, denominado Desembargador Hamilton Mourão. Vigência: 09/06/2026 a Inde...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a PREFEITURA MINUCIPAL DO SALVADOR. OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da acessibilidade comunicacional no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia, especialmente por meio da difus...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OBJETO: Cooperação institucional entre o TRE-BA e o MPF para aperfeiçoamento do fluxo de comunicações institucionais relativas à transmissão, ao Ministério Público Federal, de notícias de irregularidade receb...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de certificados digitais LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 08/06/2026) 070013-00001-2026NE000001
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 07/2021, celebrado com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA - COAPH. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 70015 Nº Processo: 51077920256088000. Objeto: Contratação de serviço para validação e emissão de certificados digitais e eventuais serviços de visitas para emissão dos certificados, contemplando tipos distintos com características específicas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 09/06/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Pa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
Edital Nº 2 - PRES
Edital de Convocação Gestão participativa na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. TEMA: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Ano 2027. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento na Resolução CNJ nº 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016, considerando o disposto no Processo SEI nº 26.0.000008716-4, TORNA PÚBLICO que real...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 90017/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90017/2026, (Processo nº 26.0.000016199-6), cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo na área de designer gráfico, mediante alocação de 01 (um) posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva. Empresa vencedora: SANATTO SERVIÇOS ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70023 Nº Processo: 26.0.000007662-6. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de continuados de copeiragem (copeiro(a) e garçom/garçonete), com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para atendimento ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 21/2026 - REGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 (SEI N.º 0003149-93.2026.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: IMPÉRIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CNPJ nº 22.260.501/0001-40. Objeto: contratação de empresa especializada em climatização para prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico: 90009/2026. SEI N.° 0012573-96.2025.6.27.8000. OBJETO: registro de preços para aquisição de kits de uniformes e equipamentos táticos operacionais, destinados ao uso dos agentes de segurança institucional (Polícia Judicial e apoio da ASESI) no desempenho de suas atividades.. Fornecedor registrados: ARP nº. 07/2026 - SOUSA & MIRANDA COMERCIO E SERVIÇOS ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2025 (SEI nº 0006807-62.2025.6.27.8000), referente à aquisição com instalação de filtros multiprocessadores de água alcalina ionizada, com fornecimento e garantia de funcionamento (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SAMUEL PADOVAM EPP, CNPJ n...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2026NE000375. Data de emissão: 03/06/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0010461-57.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com a contratacao de Coffee Break para a realizacao do curso Questoes relevantes sobre registro de candidatura e inelegibilidade, dia 15 de junho de 2026 (item 18 da ARP nº 39/2025). Valor Total: R$ 885,20. Credor: VITORIA SERVICOS GERAIS E EMPR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000051-61.2026.6.13.8139; Acordo de Cooperação Técnica 003/2026; Contratada: Município de Itapecerica; Vigência: a partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 18...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004144-43.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato 065/2010; Contratada: Rander Roberto dos Reis e Michelli Portugal Araújo dos Reis; Vigência: 03/08/2026 a 02/08/2036; Objeto: Alteração e prorrogação do Contrato; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do parágrafo 3º do artigo 62 da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundam...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Processo nº 0000023-52.2025.6.13.8164; s/n; Contratada: Município de São João da Mata; Vigência: tem seus efeitos desde o dia 27 de maio de 2026.; Objeto: Constitui objeto do presente Termo a extinção do Termo de Cooperação que versa sobre a cessão de servidor, pelo município, para a auxílio na coleta biométrica, realizada pela 164ª Zona Eleitoral de Machado; Fundamento Legal: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais