EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

Ementa

Nº Processo: 0003924-91.2026.6.04.0000. Donatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Doador: 04.812.509/0001-90 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Doação de espaço físico localizado na área integrante do terreno do Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá, denominado Desembargador Hamilton Mourão. Vigência: 09/06/2026 a Inde...