extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ementa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OBJETO: Cooperação institucional entre o TRE-BA e o MPF para aperfeiçoamento do fluxo de comunicações institucionais relativas à transmissão, ao Ministério Público Federal, de notícias de irregularidade receb...