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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
81 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO Nº 651/2026/CAFIN
NONA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 651/2026/CAFIN da Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao; e o Banco Safra S.A; VALOR: R$ 1.715.777,28 (um milhão, setecentos e quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000943/2026-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOPES, ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no serviços de Outsourcing de impressão corporativa gerenciada para atender às necessidades de impressão, de cópia e de digitalização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Total de Iten...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001129/2025-72. Inexigibilidade Nº 256/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: EXAXONENT - AXON ENTERPRISE, INC.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de armas eletrônicas de incapacitação neuromuscular (AINM) para atender as necessidades da RFB, nas condições estabelecidas no...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Programação e Logística
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-06-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2026. . Leia-se: Vigência: 19/06/2025 a 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 13075.175357/2024-02. Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.761.499/0001-61 - VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: A) a prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, compreendendo a extensão do período de execução de 15/02/2026 a 15/05/20...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 35, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 10425.721005/2017-99. Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 26.290.861/0001-45 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 3/2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Vagas por Área de atuação/Especialidade, conforme item 3.3 do edital Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela A...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0700100/08/2026 OBJETO: Mercadorias apreendidas ou abandonadas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 06/07/2026 às 09h até o dia 09/07/2026 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/07/2026 às 10h. LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br. Nelson dos San...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 100/2026
O Chefe de Programação e Logística, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.363948/2026-95 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ASSIS/SP, CNPJ nº 46.179.941/0001-35, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026
PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.363038/2026-11 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO/SP, CNPJ nº 54.279.666/0001-50, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 15/2026
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 15/2026, que entre si celebram o Município de Itaóca-SP, CNPJ nº 67.360.362/0001-64 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. 2. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a adoção de medidas vol...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720187/2023-26, resolve: Tornar público que foi aplicada à IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, CNPJ nº 06.121.879/0001-06 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 09...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720188/2023-71, resolve: Tornar público que foi aplicada à ERIKA CRISTINA MARTINS DE SANTANA, CNPJ nº 14.778.556/0001-18 - com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e itens 11.1.3 e 11.1.2, re...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173039
Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 15414.620393/2025-44. Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 11.011.091/0001-87 - HYTI INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/10/20...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999170/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, CNPJ 10.091.494/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.658,00, ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 951531/23 MIDR Secretaria de Estado de Transporte/AP Altera contrap: R$ 7.335.000,27 T Aditivo:03/06/2026 914984/21 MIDR Secretaria de Estado de Transporte/AP Altera contrap: R$ 3.347.008,30 T Aditivo:03/06/2026 898826/20 MESP PM Aratuba/CE Altera vigência: 02/12/2026 T Aditivo:02/06/2026 939305/22 MCIDADES PM ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 944757/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/PB, CNPJ 01.612.535/0001-86. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 03/06/2026. Data: 05/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
RETIFICAÇÃO
Contrato: 1076904-46/2021 Contratante: MCIDADES Contratado: PM RODOLFO FERNANDES/RN, DOU nº 78 de 28/04/2026, seção 3, Pág. 70, Onde se lê: "Altera vigência: 01/06/2026", leia-se: "Altera vigência: 30/06/2026".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA - EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 31/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimple...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA BOURBON LTDA, CNPJ: 39.892.272/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, PEDIATRIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILIT...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ: 23.343.049/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATAN...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa