EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. 2. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a adoção de medidas vol...