EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente

Ementa

PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.363038/2026-11 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO/SP, CNPJ nº 54.279.666/0001-50, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO ...