Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.723 atos · página 60 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000601-83.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 07.484.303/0001-76 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUCAO & ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia para elaboração de projetos executivos voltados à criação de uma sala na sacada lateral do prédio e à adequação do acess...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000210-31.2026.4.01.8001. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de vigilância armada - 01 posto, na escala 12x36 horas, turno diurno, 2 vigilantes, com regime de dedicação exclusiva de mão...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 90012 Nº Processo: 26222320264018004. Objeto: Contratação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), de forma continuada, através de troncos E1(R2 ou ISDN), na modalidade local (fixo e móvel), incluindo serviço de chamada direta a ramal (DDR), conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 18/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de Limpeza, Conservação, Higienização, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem desempenhados na Subs...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Maranhão
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria do Foro, determinou a aplicação à empresa QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ n.°04.752.792/0001-01, da penalidade de multa, no valor de R$1.412,74 (um mil e quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos) com fulcro no inciso II do art.15...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa RCS TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 08.220.952/0001-22), a penalidade de multa compensatória no percentual de 0,5% sobre o valor dos materiais relativos ao item 5.4.4.3 do Termo de Referência , constantes das notas fiscais 7329 a 7342 (listadas no Checklist Atesto de Serviço com Alocação de Mão de Obra - Fiscal Técnico - SJRJ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa RCS TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 08.220.952/0001-22), a penalidade de advertência, em face dos atrasos de pagamento apontados nos itens 3, 4 e 5 da Carta de intimação - SJRJ 35 (1658477) e, no que tange aos apontamentos 1 e 2 (pagamento de vale transporte em espécie em dezembro de 2025 e janeiro de 2026), tendo em vista a ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0000099-90.2026.4. Objeto: Prestação de serviço de elaboração de Levantamento Cadastral, Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, de forma a contemplar a manutenção e adequação do sistema de ar-condicionado do edifício que abriga o Fórum Federal de Execuções Fiscais, conform...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços de balança antropométrica, esterilizador de ar, oftalmoscópio, otoscópio, negatoscópio, esfigmomanômetro, desfibrilador, oxímetro e martelo reflexológico para a Seção Judiciária do Paraná Total de Itens Licitados: 0...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 90018 Nº Processo: 0001353-65.2026. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em móveis e imóvel, com modelo híbrido de execução (cessão de mão de obra e serviços eventuais por sistema de chamados), para a Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/06/2026 das 13h00 às 1...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91002/2026
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da dispensa de licitação abaixo: OBJETO: Contratação de serviço de fotografia e gravação de imagens aéreas com drone da obra de construção da nova sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte. DATA DE ABERTURA: 16/6/2026 às 08h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: htt...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais, no ramo de engenharia e/ou arquitetura, com a finalidade de elaborar laudos projetos básicos e executivos de segurança contra incêndio e pânico e de sistema de proteção con...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2025; Processo: 0000245-53.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Consórcio Juazeiro do Norte, composto pelas empresas Construtora Morais Vasconcelos Ltda, CETRO - Construtora Cetro Ltda, DB - DB Energy Soluções Energéticas Ltda e LINS - Lins Arquitetura Ltda; Objeto: readequação do cronograma fí...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; Processo: 000434-36.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro em razão da alteração da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento (contribuição patronal-CP), que passou de 0% para 5% no ano de 2025, e a alí...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 14/2026; Processo: 0001016-31.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa CAM Tecnologia Ltda; Objeto: prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de telefonia IP da Contratante; Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2026; Data da assinatura: 03/06/2026; Fundamentação ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000195/2026-81. Contrato: 19/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de plataforma integrada de pesquisa jurídica avançada com recursos de inteligência artificial, no plano Avançado + Jus IA. Valor Global: R$ 30.002,40 (trinta mil e dois reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abri...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 82/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEARJ; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conform...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 80/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DE ENGENHARIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - APLAEST; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 104/2026, firmado em 01/06/2026; com o INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO AMAZONAS - IBAPE/AM; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recípro...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 25/2026, firmado em 19/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - AEASBO; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conform...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 89/2026, firmado em 26/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO BARRETENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - ABEAA; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme es...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 99/2026, firmado em 01/06/2026; com a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ACEST; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 107/2026, firmado em 01/06/2026; com a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PROMISSÃO - ASSENAP; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especif...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 35/2026, firmado em 20/05/2026; com a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RIBEIRÃO PRETO - AEAARP; Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de iniciativas de sustentabilidade, ações de protagonismo profissional e apoio técnico de impacto local, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, con...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia