EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro

Ementa

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; Processo: 000434-36.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro em razão da alteração da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento (contribuição patronal-CP), que passou de 0% para 5% no ano de 2025, e a alí...