AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Ementa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa RCS TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 08.220.952/0001-22), a penalidade de multa compensatória no percentual de 0,5% sobre o valor dos materiais relativos ao item 5.4.4.3 do Termo de Referência , constantes das notas fiscais 7329 a 7342 (listadas no Checklist Atesto de Serviço com Alocação de Mão de Obra - Fiscal Técnico - SJRJ...