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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
580 atos · página 24 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.059416/2026-79, decide: Art. 1º Habilitar a empresa VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, CNPJ Nº...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 321, DE 27 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.055946/2026-48, decide: Art. 1º Habilitar a empresa ORO VERDE TRADING COMPANY LTDA....
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 327, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.061700/2026-13, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRUCKS CEL...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 323, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.059578/2026-15, decide: Art. 1º Habilitar a empresa FREE SHOP MAUA COMERCIO EM LOJAS ...
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DECISÃO SUROC Nº 280, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.039782/2026-10, decide: Art. 1º Habilitar a empresa HS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ...
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DECISÃO SUROC Nº 325, DE 28 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.057775/2026-91, decide: Art. 1º Habilitar a empresa AVIDUS LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº 01...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
PORTARIA SUROC Nº 17, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - A...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO Nº 32, de 2 de junho de 2026
INTERESSADO: Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.758.842/0001-35. DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o NÃO CONHECIMENTO do Recurso Administrativo de Decisão de Segunda Instância (24455854), interporto pela empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, RATIFICANDO a...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Portaria Nº 2.684, DE 3 DE junho DE 2026
Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos pesados em trechos das rodovias BR-050/MG e BR-365/MG, no perímetro urbano do município de Uberlândia/MG, e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931 ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais
PORTARIA MTUR Nº 23, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Estabelece condições financeiras especiais, no âmbito do Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur, destinadas às mulheres empreendedoras do setor turístico em situação de violência contra a mulher. O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no ar...
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administ...
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 9 - 3ª PROREG, DE 19 DE MAIO DE 2026
Instaura o Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao exercício das funções da servidora ANNA PAULA DOS SANTOS BORGES ARAUJO no âmbito da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, especialmente quanto à eventual realização habitual de atividades funcionais fora das dependências da Administração Regional durante...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
RESOLUÇÃO CJF nº 987, DE 1º DE junho DE 2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso XI, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal (RICJF), CONSIDERANDO a prerrogativa de auto-organização do Poder ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
RESOLUÇÃO CJF Nº 986, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso XI, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal (RICJF), CONSIDERANDO a prerrogativa de auto-organizaç...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
PORTARIA GPR Nº 341, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002396/2021, resolve: Art. 1º Remane...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PAUTA DE JULGAMENTO
5ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª CÂMARA RECURSAL
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
RESOLUÇÃO COFEN Nº 809, DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - Cofen, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO COFEN Nº 810, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Regulamento das sessões de conciliação no âmbito dos processos administrativos de fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Sistema Confen/Conselhos Regionais de Enfermagem O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regim...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO CRCAM Nº 382, DE 29 DE MAIO DE 2026
Altera a Resolução CRCAM nº 269/2012, que dispõe acerca do Plano de Cargos e Salários do CRCAM. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CRCAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, pelo Estatuto do CRCAM e demais normas aplicáveis; CONSIDERANDO a necessidade...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESOLUÇÃO CRCRS Nº 658, DE 22 de maio de 2026
Altera a Resolução CRCRS nº 618-2022, que aprova o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Contabilidade do RS e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a organização dos diversos setores e serviços, em razão...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul