PORTARIA Nº 1.411, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o Quadro "a" do Anexo II do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.776, de 9 de dezembro de 2025, e conforme o processo administ...