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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 8 de junho de 2026

ResoluçãoSeção 1 · Edição 104 · Pág. 337

RESOLUÇÃO COFEN Nº 810, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Enfermagem

Ementa

Aprova o Regulamento das sessões de conciliação no âmbito dos processos administrativos de fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Sistema Confen/Conselhos Regionais de Enfermagem O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regim...