Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.723 atos · página 15 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 264/2026
PROCESSO: 71000.005768/2026-65. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Vitória do Jari/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.720.553/0001-19. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo T...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 251/2026
PROCESSO: 71000.005444/2026-27. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santana/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 23.066.640/0001-08. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volc...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 246/2026
PROCESSO: 71000.005440/2026-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cutias/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 34.925.198/0001-36. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volca...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 245/2026
PROCESSO: 71000.005439/2026-14. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Calçoene/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.990.437/0001-33. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Vol...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 248/2026
PROCESSO: 71000.005769/2026-18. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Itaubal/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 34.925.214/0001-90. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volc...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 262/2026
PROCESSO: 71000.005442/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Amapá/AP, inscrito no CNPJ sob o nº 05.989.116/0001-19. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo utilitário - caminhonete, Modelo Toro Volcan...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 961645. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ nº 23092461000137. ADITIVO DE PRAZO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Val...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942027/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942027/2023. Vigência: 03/1...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE FOMENTO Nº 994220/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 994220/2026, Nº Processo: 71000.016046/2026-36, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MISSÃO SHALON, CNPJ/MF Nº 04.080.950/0001-24. Objeto: "Custeio da equipe técnica profissional sendo psicólogo, responsável técnico, a...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 550025
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 71000.092763/2022-31. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 13/2023, por 90 (novent...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 550006
Nº Processo: 71000.018146/2026-05 Inexigibilidade. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS/MC. Contratado: 00.934.542/0001-31 - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACE. Objeto: contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços educacionais no curso intitulado "MBA em Governança, Riscos...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em Portaria de 07 de março de 2023, pu...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600011138202454. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, a ser executado de forma contínua com dedicação exclusiva de mão de obra para operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva da infraestrutura predial, elétrica, telefonia e estações de tratamento de esgoto, serviços continuados de manutenç...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 52602.007059/2022-67. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Reajustar, revisar, repactuar e prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0014.26
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPAR e AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA -AMAZUL OBJETO: realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento industrial do setor nuclear brasileiro, especialmente no que refere ao en...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 810005
Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 00135.209981/2022-47. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 39/2023, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2026 a 06/12/2...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Logística e Eventos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, designada pela Portaria nº 95, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 16 da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Ofi...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
extrato de termo aDITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 00135.227423/2024-25 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO Nº 119/2024 - "Fortalecimento dos direitos e do protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 - Brasil 2025", celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direit...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
extrato de Termo de Fomento nº 996991
Processo: 00135.203109/2026-19 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto: Realiz...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento nº 997199/2026
Processo: 00135.203730/2026-82 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Brasileira Divercidades Periféricas, CNPJ nº 43.413.254/0001-44. Objeto: Implementação de núcleo de formação cidadã e qualificação profissional para pessoa...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 982064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H, CNPJ nº 00910785000130. Ajustes do cronograma físico do plano de...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23000.051622/2024-87 Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.051622/2024-87. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições e observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.002979/2026-01 Edital: 02/2026 Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos". Contrato: ED00657/2026 Contratado: Gláucia Mendes de Andrade - CPF: 992.017.XXX-XX Vigência: 26/05/2026 a 21/04/2027 Valor do contrato: R$ 101.151,52 (cento e um mil, cento e cinquent...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.004041/2026-18 Edital: 05/2026 Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos". Contrato: ED00726/2026 Contratado: Giovanna Modé Magalhães - CPF: XXX.817.228-XX Vigência: 05/06/2026 a 01/05/2027 Valor do contrato: R$ 144.161,52 (cento e quarenta e quatro mil, cen...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão