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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
44 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO COMPOSTO PELAS RODOVIAS BR-116/251/MG. Processo nº 50500.066329/2025-37. Concedente: UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.898.488/0001-77. Concessionária: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DAS GERAIS S.A. - CNPJ: 46.319.697/0001-69. Objeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público d...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT
Processo nº 50500.023881/2025-31 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE REJEIÇÃO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o disposto no Art. 5º, §2º, da Resolução ANTT nº 5.823/2018, NOTIFICA a ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros
COMUNICADO SUSPI Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2026
As Comissões de Sandbox Regulatório, instuídas pela Portaria DG nº 275, de 12 de novembro de 2025, no âmbito do Edital Eletrônico nº 3/2025 e do Edital Eletrônico nº 4/2025 - cujos avisos foram publicados no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, página 202, que tratam da seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sand...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n° 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento no art. 10, §1º, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 077/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou respons...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 079/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 078/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos au...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens Móveis PROCESSO: 50600.041021/2016-60. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00047/2024 publicado no D.O de 2024-02-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/02/2024 a 24/07/2026. . Leia-se: Vigência: 08/02/2024 a 08/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 383/2022. Nº Processo: 50600.024293/2022-43. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarta apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 383/2022. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 56.023.289,20 (cinquenta ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 60/2026-00 - UASG 393003 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT tendo em vista a subdelegação de competência contida no inciso I do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1241, de 08 de março de 2024, publicada no DOU n.º 49, de 13 de março de 2024, bem como a Lei n.º 14.133, de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2026-00 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado de Julgamento, conforme descrito: Licitante vencedora: Item 1 - LCM CON...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2026-00 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado de Julgamento, conforme descrito: Licitante vencedora: Grupo 1 ANA CARO...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 483/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.014435/2023-45, referente à Concorrência n.º 483/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote único: AB...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 191/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.010456/2024-72, referente à Concorrência n.º 191/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote 01: CONSÓ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393027
Número do Contrato: 837/2024. Nº Processo: 50605.002659/2021-01. Dispensa. Nº 90225/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de aumento de valor ao contrato. o valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 10.478.617,96 para r$ 13.370.006,73, ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SEETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constantes do inciso I, art. 13° da instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 101 de 28/05/2019, Seção 01, págs. 27-30 e com fulcro no artigo 10, § 1º desta mesma Instrução, NOTIFICA a empresa SOUZA SERVIÇ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2026-05 A Comissão de Licitação / O Pregoeiro informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 12/06/2026, às 11:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame.. Processo: 50605.001658/2025-64 Cássia Alessandra B. de Andrade Xavier Agente de Contratação
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393018
Número do Contrato: 72/2024. Nº Processo: 50600.033727/2023-87. Pregão. Nº 599/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato por 1 (um) mês. Vigência: 04/09/2026 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO NORTE/ES. INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS. RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de 312 (trezentos e doze) bens móveis, classificada pela Comiss...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 210/2025. Nº Processo: 50615.001011/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato nº 15 00210/2025. O valor total do contrato passa a ser de r$ 123.672.824,99 (cento e vinte e três milhões, seisc...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 575/2022. Nº Processo: 50615.000808/2021-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato ut-15.00575/2022.O valor total do contrato passa a ser de r$ 111.961.554,51 (cento e onze milhões, novecentos e sessenta e um mil q...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90102/2026 - UASG 393030 Nº Processo: 50615001685202437. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-226/MA, Trecho: Entr. BR-316 (A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Div. MA/TO; Subtrecho: Barra do Corda - Entr. MA-328 (p/ Jenipapo dos Vieiras); Segmento: km 299,8 ao km 340...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão Eletrônico nº 90051/2024-06 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes na Portaria n.° 584, de 19 de junho de 2023, publicada no D.O.U, Seção 2, de 20/06/2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.003...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais