EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros

Ementa

Processo nº 50500.023881/2025-31 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE REJEIÇÃO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o disposto no Art. 5º, §2º, da Resolução ANTT nº 5.823/2018, NOTIFICA a ...