RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais

Ementa

Pregão Eletrônico nº 90051/2024-06 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes na Portaria n.° 584, de 19 de junho de 2023, publicada no D.O.U, Seção 2, de 20/06/2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.003...