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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MJSP Nº 1.176, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V, da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no Dec...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MJSP nº 1.219, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, Seção 1, Página 75. Onde se lê: ANEXO IV CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS POLÍCIA FEDERAL (Altera o Anexo XVIII da Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025) UNIDADE SIGLA CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CCE/FFCE POLÍCIA FEDERAL PF 1 Diretor-Geral FCE 1.17 ......
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
ALVARÁ Nº 2.384, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/22192 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA DIOP/PRF Nº 65, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Credencia a Empresa CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria. A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seçã...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.088, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
ATA DA 297ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2026 Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2026, às 9h15, reuniu-se o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM PRESENTES, sob a Presidência do Sr. ARMÊNIO BELLO SCHMIDT, os Conselheiros: Sr. ROBERTO ALVES MONTEIRO JÚNIOR, representante titular do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Despacho Nº 1.072/2026
Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): ticket Swap Brasil Serviços de Ingressos Ltda. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Con...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor
Despacho Nº 1.074/2026
Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): Buyticket Desenvolvimento de Softwares S.A. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consum...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor
Despacho Nº 1.071/2026
Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): StubHub Holdings, Inc. (StubHub Tickets). O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumid...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor
PORTARIA Nº 6.626, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conform...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.627, DE 3 DE junho DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.015275/2024-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Código: 814534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0693639/2025 Interessado: XAVIER ALEJANDRO MATA IBARRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos nece...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome da genitora de AHMET ENVER ARICIOGLU, incluído na PORTARIA nº 6.044, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, é SEVINÇ AKGÜN, e não como publi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia