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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
edital DE 3 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 11/2026 Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal Para Provimento de Vagas e Formação do Banco de Candidatos Em Lista de Espera Em Cargos de Nível Médio e Superior 3ª Convocação de Aprovados Para Curso de Formação A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o ar...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
edital DE 3 DE JUNHO DE 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 74/2025 Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal Para Provimento de Vagas e Formação do Banco de Candidatos Em Lista de Espera Em Cargos de Nível Superior Homologação do Resultado Final Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.135377/2019-05 INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO OUTORGANTE: Município de Tarauacá OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ nº **.489.8**/0009-** OBJETO: Imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, n.º 160, Lote 0258, Bairro Centro, no Município de Tarauacá, Estado do Acre, com as seguintes características: Lote de terra urbano n.º 0258, medindo 16 metros de frente, 17 m...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Acre
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
PROCESSO: 04985.001409/2012-18 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea/AM - CNPJ **.**6.331/0001-** OBJETO: Região do Rio Solimões e Rio Amazonas, no município de Careiro da Várzea, estado do Amazonas ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Margem do Rio Solimões - 70.004,73...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: Listados na Tabela Única. INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Os beneficiários indicados na Tabela a seguir: Tabela Única - Relação de Dados de Outorgados com TAUS, município de Careiro da Várzea/AM Seq. N° do Processo Nome CPF Livro/Folhas Data L...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo: 10154.001795/2024-59 Vendedores: Vale S.A. CNPJ nº ***92.510/0001-** Compradora: União Objeto: Propriedade rural constituída de um terreno de 627,5333 ha (seiscentos e vinte e sete hectares, cinquenta e três ares e trinta e Três centiares) registrado sob as Matrículas nº 23507, 23508 e 23509 do Cartório de Primeiro Registro de Imóveis da Comarca de Itapemirim-ES...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
Edital Nº 1/2026
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU em CUIABÁ/MT Processo administrativo: 19739.116709/2023-24 A Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes O...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Mato Grosso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: Navegação Porto Morrinho S/A, **.848.918/0001-**, 19739.052453/2025-81, Mu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.151589/2021-46 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MENDES DOS SANTOS - CPF: ***.781.721-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, casa nº 02, no município de Sidrolândia/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Re...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04926.001267/2013-66. INSTRUMENTO: Doação com Encargo. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Soledade de Minas/MG, CNPJ nº **.*88.235/0001-**. OBJETO: Imóveis localizados às Ruas Arlindo Martins Filho, Vereador José Afonso de Souza, Manoel Rocha, José Nascimento e José Germano, no Município de Soledade de Minas/MG, matriculados no Cartório de Registro...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará - SPU/PA, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP nº 0427.0100327-35, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 1480, Bairro Umarizal, Município de Belém, Estado do Pará, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no ar...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.046143/2025-28 INSTRUMENTO: Termo de Reversão do Contrato de Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município do Recife RIP:2531.00927.500-5 LOCALIZAÇÃO: Avenida Cais do Apolo, s/n, Lote 82, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco. OBJETO: Implantação, pelo Outorgado Cessionário, de Estacionamento para servidores, Arquivo Municipal, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04962.003417/2009-53 INSTRUMENTO: Termo de Reversão do Contrato de Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município do Recife RIP: 2531.00925.500-4 LOCALIZAÇÃO: Avenida Cais do Apolo, s/n, Lote 81, Bairro do Recife, Recife, Pernambuco. OBJETO: Implantação, pelo Outorgado Cessionário, de Estacionamento para Veículos Leves e Pesados, 4 co...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, conte...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, conte...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 1/2026 - UASG 170346
Nº Processo: 12600.002760/2025-38. Inexigibilidade Nº 332/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11597.100175/2023-74. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170114
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10768.103968/2022-92. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 04.674.092/0003-08 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Em virtude do presente apostilamento, referente ao reajuste de 2025,...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.005245/2024-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90982/2024. Objeto: Mobiliário para Ambientes Colaborativos Consumo da ARP A01.90982A.2024 (Lote 1). Contrato/PC nº 01.041869.2026. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - CNPJ nº 49.058.654/0001-65. Valor total: R$ 57.666,84 (cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000893/2026-60. Contrato nº 01.041800.2026. Modalidade: Inexigibilidade nº 1122/2026. Contratada: DATA CENTRE DYNAMICS BRASIL TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ nº 21.948.372/0001-14. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para realizar a implementação auditada e certificada de boas práticas de eficiência energética, visando a renovação da certifi...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.015134/2022-66. Contrato nº 18.092731.2023. Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ nº 01.248.111/0001-84. Objeto: Terceiro Termo Aditivo com as seguintes alterações: Excluir o valor relativo ao item "Benefício Social Sindical" da planilha de custos (linha 49), com efeitos a partir de 01/01/2026. Ajustar os cálculos d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RESULTADO DE SORTEIO
Subcomissão Técnica Concorrência Nº 90002/2025 O Presidente da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria nº 126, de 15 de maio de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de maio de 2025, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica e preço, relativa ao Processo Eletrônico nº 04600.001341/202...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública