EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Ementa

PROCESSO: 10154.151589/2021-46 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MENDES DOS SANTOS - CPF: ***.781.721-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, casa nº 02, no município de Sidrolândia/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Re...