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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.278.350/0001-63, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003805/2026-25, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em aç...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.278.350/0001-63, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005536/2026-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em aç...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173030
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 19957.010441/2024-24. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 26.157.471/0001-00 - ARQUIVOS GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Locação de espaço para armazenagem e guarda de documentos. Vigência: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.143,60. Da...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EXTRATO do CONTRATO nº 6/2025
Contrato 6/2025. Processo nº: 17909.000547/2025-41; Objeto: Locação da sala localizada no 6º andar do Edifício Corporate Financial Center, decorrente de negociações realizadas com a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, atual locadora do imóvel ocupado pela sede da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada:...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2026
Contrato 8/2026. Processo nº: 17909.000143/2026-38; Objeto: Serviços Gráficos, que tem como objetivo o fornecimento de materiais impressos sob demanda; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA; Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2027; Valor: R$ 12.924,00.
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2026
Contrato 7/2026. Processo nº: 17909.000114/2026-76; Objeto: Aquisição de 15 (quinze) Fones de ouvido Headsets, 05 (cinco) Fones de ouvido Headsets sem fio, 60 mouses e teclados sem fio e 6 tablets com capa, película, caneta digital e miniteclado e mouse para tablets; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Microempre...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DO CONTRATO nº 5/2026
Contrato 5/2026. Processo nº: 17909.000616/2025-16; Objeto: Contratação de Instituição com inquestionável capacidade técnico-operacional, especializada e com reconhecida experiência na organização e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de nível superior nos cargos de Especialista, Analista, Atuário, Advogado, Auditor e Contador e formaçã...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão 1/2025. Processo nº: 17909.000218/2025-08; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 01 ano, para a prestação de serviços de transporte por aplicativo, na modalidade "Uber para Empresas". Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: UBER para Empresas; Prazo de duração: 14/05/2...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 18/2025. Processo nº: 17909.000099/2025-85; Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do item café e acréscimo de 2,49% ao valor atualizado do Contrato; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: B2 SOLUÇÕES LTDA; Valor do aditivo: R$ 8.158,00. Valor do Contrato atualizado: R$ 335.686,10.
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Segundo termo Aditivo ao Contrato 6/2024. Processo nº: 17909.000190/2024-10; Objeto: prorrogação do prazo de duração do Contrato, por 02 anos, cujo objeto é a prestação do serviço, sob demanda, de emissão de certificações digitais convencionais (Tipo A1 e A3) e emissão de Certificado Digital para servidores (equipamentos), para atender às necessidades da ABGF.; Contratada:...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO 02/2025 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão 02/2025. Processo nº: 17909.000227/2025-91; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 01 ano, para a disponibilização de acesso à plataforma TXF Intelligence, solução especializada em treinamentos no âmbito das Agências de Crédito à Exportação - Export Credit Agencies - ECAs. Con...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 7/2024. Processo nº: 17909.000195/2024-42; Objeto: Prorrogação do prazo de duração do Contrato 007/2024, por 01 (um) ano, cujo objeto é o fornecimento de serviço de e-mail corporativo em nuvem com softwares de escritório instaláveis em desktop e segurança avançada; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias ...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 4/2022. Processo nº: 17909.000199/2024-21; Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação do prazo de duração por 01 (um) ano, do Contrato 04/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro de vida/acidente) em Grupo; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S...
Ministério da Fazenda › Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 897130/19 MESP PM Messias/AL Altera vigência: 26/06/2027 T Aditivo:01/06/2026 853855/2017 MEsp Santos/SP Altera vigência: 30/06/2027 4º Termo Aditivo de 01/06/2026 904383/20 MTUR PM Nobres/MT Altera contrap: R$ 140.346,51 T Aditivo:01/06/2026 996124/26 MCIDADES PM São Pedro da Cipa/MT Altera contrap: R$ 241.548...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PSICOLOGICA INTERACAO MENTE E CORPO LTDA, CNPJ: 51.693.411/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o CMD CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO LTDA, CONTRATADO, CNPJ 80.924.244/0001-08. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de 01/06/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: BIOLABOR...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISOS DE REVOGAÇÕES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE GAUCHO, RS - 2617, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA GELAIN LTDA, código 180224484, CNPJ nº 16.628.306/0001-27, localizada na AVENIDA JORGE MULLER, 1195, CENTRO, SANTO ANTONIO DO PLANALTO/RS - CEP 99525-000, de acordo com a...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998006/2026, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA EM RODOVIA NO DISTRITO FEDERAL; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.743.916,92...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 996471/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS, CNPJ 03.501.558/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONCLUSÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DE PISTA DE LAÇO COMPRIDO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/MS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 509.099,88;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998072/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE-BA, CNPJ 13.784.384/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 487.829,00; dos recursos: R$ 487....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Feira de Santana - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998004/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, CNPJ 07.535.446/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 976.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Informamos que devido à não execução do objeto da transferência, fundamentada na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei 8.443/1992 (art. 8º), Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 (art. 105, inc. II, alínea "a") e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais do Termo de Compromisso nº 799012/2013 - Operação 1012991-...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 996914/2026, Operação nº 1108791-13, firmado pelo ESTADO DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.786.029/0001-03, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CNPJ 25.053.083/0001-08; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INDÍGENA WARI WARI, NA ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 968986/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO ACRE/AC, CNPJ 63.606.479/0001-24. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, Subcláusula quarta, do Instrumento Contratual....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio Branco - AC