EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio Branco - AC

Ementa

Termo de Compromisso nº 968986/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DO ACRE/AC, CNPJ 63.606.479/0001-24. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, Subcláusula quarta, do Instrumento Contratual....