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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 62 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL nº 485/2026-TCU/SEPROC, DE 1 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 017.863/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO CONSÓRCIO BIOTEC, CNPJ: 13.451.627/0001-00, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres da Empr...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Edital - DPU-RP/DAD RP - Nº 32.026, DE 29 DE maio DE 2026
SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP CONSIDERANDO o Edital - DPU-RP/DAD RP - Nº 03/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026, que tornou pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO DESTINADA À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA RESIDENTE EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto-SP
Edital - DPU-VC/GDPC VC - Nº 1, DE 2 DE junho DE 2026
RELAÇÃO DAS CANDIDATAS INSCRITAS NA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista-BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 290002
Número do Contrato: 97/2016. Nº Processo: 08038.010345/2014-61. Dispensa. Nº 88/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 13.085.010/0001-19 - PATINHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 097/2016, por mais 60 (sessenta) me...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para atualização/aquisição de licenças na modalidade perpétua ou subscrição para sistemas operacionais e soluções de software da Microsoft, SUSE e Red Hat, em uso em servidores na forma de software livre ou lic...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EXTRATO de termo ADITIVO
Processo 1.144.263/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/247.1 - firmado com a ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ n. 00.474.973/0001-62. OBJETO: Execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EXTRATO DE apostilamento
Processo 212523/20021. ESPÉCIE: Contrato nº 2024/024.3- firmado com a REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI. CNPJ n. 37.381.902/0001-25. OBJETO: prestação de serviços de formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes, por entidade sem fins lucrativos (ESFL), com atividades teóricas a serem realizadas em local(is) a ser(em)...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Material e Patrimônio › Coordenação de Contratos
EDITAL Nº 6 - CD/PLF, DE 2 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL A Câmara dos Deputados torna públicos o resultado final no procedimento de análise documental de caracterização da deficiência, a convocação para o procedimento de confirmação complementar à autodeclara...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
OBJETO: Chamamento Público destinado ao credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização, sob demanda, de leilões voltados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados. INÍCIO DE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO: De 03/06/2026 até o dia 17/06/2026, exclusivamente no endereço eletrônico https://www.camara.leg.br/protocolo-digital....
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90043/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1530433/2023. , publicada no D.O.U de 30/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de implementação de sistema de ar-condicionado baseado em condicionadores de ar do tipo Splitão , envolvendo fornecimento de materiais e equipamentos, novos e para primeiro uso;...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 956740/2025. Objeto: Fornecimento de licenças de softwares de Inteligência Artificial - IA, Midjourney e ElevenLabs, para uso na geração de imagens e síntese de voz, respectivamente, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. A...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0137. Processo: 200.007900/2026-79. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE - PR. CNPJ: 73.242.687/0001-45. Data da assinatura: 01/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2026/0014. Processo: 200.003288/2026-65. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001 e o senhor LUIZ PEDRO DE MELO CESAR (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: O DOADOR, concede e transfere ao DONATÁRIO a Cessão de Uso de Imagem do bem cultural. Vigência: Início: 02/06/2026 - Final: Prazo ind...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação e Cessão de Uso de Imagem TD2026/0013. Processo: 200.006047/2026-78. Celebrado entre o Senado Federal (DONATÁRIO) e José Roberto Freitas (DOADOR). Data da assinatura: 27/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e Cessão de Uso de imagem da Obra intitulada "VELHA SERTANEJA COM FILHOS". Vigência: Início: 27/05/2026 - Final: Prazo indeterminado....
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0133. Processo: 00200.006677/2026-42. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA - MG. CNPJ: 01.729.464/0001-42. Data da assinatura: 02/06/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integraç...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração de Contratações
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.006768/2025-05, resolve intimar a empresa AGIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para apre...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 40001 Nº Processo: 002748/2026. Objeto: Contratação de subscrições de licenças de softwares Adobe.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/06/2026 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90014-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003
Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 03138/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 03138/2021. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2026: a) Alterar a r...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abe...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
Edital de Convocação TSE nº 1, de 29 de maio de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, comunica que será realizada nova consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para especificação da urna eletrônica a ser adquirida para as eleições futuras, a partir de 2028, nos termos descritos neste Edital. CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS 1. São obje...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 35932/2024. Objeto: Registro de preços para fornecimento contínuo de solução Red Hat de orquestração e gerenciamento de contêineres, na modalidade subscrição, com prestação de serviços de instalação, configuração, migração, suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 11h59...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 36.770.857/0001-38; OBJETO: a) reajuste de 4,680810%, sobre o valor dos insumos (uniformes e EPIs), com efeitos a partir de 10/11/2025; b) repactuação, com efeitos a partir de 1º/01/2026; c) revisão do...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
EDITAL
A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa MATOS E RANGEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.055.117/0001-45, em razão da sua não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 20 dias para a efetivação do pagamento da GRU, no valor de R$ 1.124,25, referente à multa aplicada nos autos do processo administrativo nº 6021629/2025-00, sob pen...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo TST nº 6009693/2026-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho - TST e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes, articulação da sociedade civil, doravante denominada COALIZÃO, cuja gestão administrativa, financeira e institucional, é exercida pela Fundação José Luiz Egydio Setúbal. Objeto: disciplinar o intercâmbio técni...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria