EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 040003

Ementa

Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 03138/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 007/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 03138/2021. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2026: a) Alterar a r...