EXTRATO de termo ADITIVO

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Ementa

Processo 1.144.263/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/247.1 - firmado com a ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. CNPJ n. 00.474.973/0001-62. OBJETO: Execução pública de obras musicais, líteromusicais e de fonogramas por emissora de televisão, emissora de rádio e plataforma web. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: ...