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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
778 atos · página 29 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRT 12 N° 178, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000313/2026-36, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 6009305, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Admin...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região
PORTARIA PRT22 N° 89, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O VICE PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
PORTARIA-DIADI Nº 113, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1 de julho de 2026, VINICIUS BARRETO DE ALENCAR, matrícul...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas › Diretoria de Análise de Direitos
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 81, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICARDO KASUTOSHI UEMA, matrícula 5692-8, AUFC, para exercer a funçã...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS BARBOSA DA CUNHA, ponto n.º 124635, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CN...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
ATO De 1º de junho de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 780.185/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 29 de abril de 2026, a MARIA LUIZA BRAGA VIANA, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado ERNANI DE QUEI...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
PORTARIA nº 91, de 22 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 608.467/2021, resolve: Art. 1º Conceder, com base no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portarias de 1º de junho de 2026
O Diretor em Exercício da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.031 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 01 de junho de 2026, MAR...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384248, resolve: Nº 1.870 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, MARIA CLARA DE SOUSA JACOME para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do ...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1383032, resolve: Nº 1.888 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR para exercer o cargo, em comi...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
Portaria Nº 114, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 29 de maio de 2026, a Juíza de Direito FLAVIA MARTINS DE CARVALHO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juíza Auxiliar no Gabinete do Mi...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n.º 105, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2026, Seção 2, página 124, ONDE SE LÊ: "I - Nomear, em caráter efetivo, LAURO FERREIRA DOS REIS VALENÇA DE MELO, aprovado [...]", LEIA-SE: "I - Nomear, em caráter efetivo, LAURA FERREIRA DOS REIS VALENÇA DE MELO, aprovada [...]".
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria SGP Nº 101, DE 28 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, JOÃO PEDRO DEDERICHS KAPPS VIARD, Analista Judiciário, área de Apoio Especializ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria SGP Nº 103, DE 29 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, DIANA EMI YAMAUCHI, Analista Judiciário, área de Apoio Especializ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria SGP Nº 104, DE 29 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho d...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria SGP Nº 105, DE 1º DE junho DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar AIDA BARBOSA DA VEIGA, Analista Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DG N° 117, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos arts. 3º e 5º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025, e do inciso XVII do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 04349/2022, resolve: PRORROGAR a partir de 13/06/2026, a cessão do servidor WAGNER RAM...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 266, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Euler Gomes de Morais, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ora cedido para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 268, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar Irene Barros da Costa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, ora cedida para este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessora I,...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 278, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000007960-5, resolve: Fica prorrogada a cessão da servidora BIANCA DO PRADO PAGOTTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral
PORTARIA Nº 270, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Ana Virgínia de Araújo Costa Batista Azevedo, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do G...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 282, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar: I - Marcela Maia de Araujo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Secretaria de A...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 280, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar Antenor Borges Neto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 267, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Antônio César da Silva Medeiros, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Polícia Judicial, para exercer a Função Comissionada de Assiste...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral