ATO De 1º de junho de 2026

Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 780.185/2026-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 29 de abril de 2026, a MARIA LUIZA BRAGA VIANA, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado ERNANI DE QUEI...