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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.613 atos · página 58 de 109
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 3/2023, pactuado o objeto de serviços de Limpeza e Conservação, Recepcionista e Auxiliar Administrativo para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Macapá/AP com a empresa BLACK NORTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 24.173.371/0001-33. Processo: 20.02.0800.0000361/2023-93. Objeto do Termo: Repactuação do contrato...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2026
Processo SEI nº 25.6.000002849-1/PGEA 20.02.1800.0000933/2024-07, Convenentes: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região - Ministério Público do Trabalho, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0049-57, representada por sua Procuradora-Chefe, Milena Cristina Costa; e o Município de Goiânia, inscrito no CNPJ nº 01.612.092/0001-23, representado pelo Prefeito municipal, S...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
extrato de Termo Aditivo
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024 PGEA: 20.02.2400.0000670/2024-48; Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; Objeto: exclusão da expressão "Fatura" sempre que constar a expressão "Nota Fiscal/Fatura", bem como a substituição da expressão "Fatura" por "Nota Fiscal" nos casos em que aq...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 732/2025
Termo de Credenciamento Nº 732/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DRA. RITA LAVINIA LTDA . Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS-HOSPITALARES E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.032462/2025-41 Vigência: 26/05/2026 até 25/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta,...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 965/2025 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CNC PSICOLOGIA LTDA, CNPJ nº 47.171.752/0001-89. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Anexo II com a inclusão de procedimentos. Vigência a partir de 01/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 282/2026
Termo de Credenciamento nº 282/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DIGITAL DOC RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 06.088.709/0001-77, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032296/2025-82. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HER...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 94/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e JULIANA LIMA LEMOS FERREIRA (CPF 555.***.***-04), para prestação de serviços PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.004592/2025-93. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 21/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 294/2026
Termo de Credenciamento nº 294/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INEFRO BOTANICO INSTITUTO DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 59.861.196/0001-51, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.006855/2026-80. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2031. Assinatura: pela Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBE...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2026
Termo de Credenciamento nº 218/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a BIOANALISE LTDA - (BIOANALISE). Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Milit...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
a) Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado "Fortalecimento e internacionalização do TCU para a promoção do desenvolvimento humano sustentável, BRA/23/022"; b) Processo: TC 008.653/2024-0; c) Contratação de consultoria especializada para elabo...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral da Presidência › Secretaria de Relações Internacionais
EDITAL Nº 482/2026-TCU/SEPROC, DE 1 DE JUNHO DE 2026
Processo TC 019.535/2024-4- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Estevão Carlos Taukane, CPF: 184.475.111-20, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 260, § 2º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 476/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 008.375/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO HELDER MAURICIO PEREIRA BARATA, CPF: 512.899.462-72, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional, o(s) ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 463/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.780/2025-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF: 321.590.052-15, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvim...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 465/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 039.053/2023-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA CARLA DA SILVA SANTOS, CPF: 026.791.105-01, do Acórdão 3701/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 10/6/2025, proferido no processo TC 039.053/2023-7, por meio do qual o ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 471/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.912/2025-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 477/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 008.375/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA TATIANE RODRIGUES DA SILVA (CPF: 533.326.442-20), para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es)...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL nº 464/2026-TCU/SEPROC, DE 29 DE MAIO DE 2026
TC 000.123/2015-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Cesar Emilio Lopes Oliveira, CPF: 784.866.706-59, representado pela Sra. Giselle Flugel Mathias Barreto, OAB: 14.300/DF, do Acórdão 2820/2023-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 11/4/2023, proferido no processo TC 000.123/2015...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 469/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.734/2025-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO MOACIR VIEIRA DA SILVA, CPF: 092.243.514-68, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 470/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 014.711/2025-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 475/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Processo TC 010.908/2025-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO IVALDO CORREIA LEITE, CPF: 132.526.075-49, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Soci...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 4/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Londrina/PR, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020, CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-LONDRINA/GDPC LONDRINA - Nº 01/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, que tor...
Defensoria Pública da União › Defensoria Pública da União em Londrina-PR
Edital Nº 2 - DPU/GABSGE DPGU - Inscritos, DE 1º DE junho DE 2026
A SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro 2020; à Resolução CSDPU n.° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 81/2024 Espécie: Termo de Compartilhamento de imóvel e rateio e despesas, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº 375.114/0001-16 e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, CNPJ Nº 26.474056/0009-29 Processo: nº 08135.000079/2024-31 Obje...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
EDITAL Nº 8 - CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 1º DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A Câmara dos Deputados, em razão de erro material, torna pública a retificação do resultado provisório na prova discursiva da candidata Geovana Raimunda Sousa Mendes da Silva, inscrição nº 10047366, divulgado por meio dos subitens 4.1.2 ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação