EDITAL Nº 463/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 014.780/2025-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF: 321.590.052-15, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvim...