EDITAL Nº 469/2026-TCU/SEPROC, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 014.734/2025-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO MOACIR VIEIRA DA SILVA, CPF: 092.243.514-68, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...