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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
59 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO o afastamento do país do servidor ANDRÉ NOGUEIRA RANGEL VARANDA WOLLMAN, entre os dias 2 e 6 de junho de 2026, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de participar do "Fórum Anual da Rede de Cortes Superiores da Corte Europeia de Direitos Humanos", a ser realizado no período de 4 a 5 de junh...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 115, DE 28 DE maio DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar CRISTIANO DE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
Portaria GDG Nº 113, DE 27 DE maio DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar CLARA COELHO BARRADAS DOS SANTOS para exercer o encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da C...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
Portaria SGP Nº 100, DE 28 DE maio DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar CAROLINE DIAS SANTANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comis...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 230, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI nº 09873/2026, resolve: AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça da servidora Renata Aguiar Ferreira Monfardini, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP N° 82, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 10238/2026, resolve: DESIGNAR ANA CARLA TEIXEIRA DE MATOS LIMA CAETANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pesso...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA STJGP N° 368, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear RENATA AGUIAR FERREIRA MONFARDINI para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Mauro C...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 506, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 495, DE 28 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og Fernandes: I - Dispensar, a pedido, ELIA...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
ATO Nº 298, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora NATHALIA LAIZE COSTA SILVA, código 62068, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Relacionamento de Tecnologia e Inovação, Nível CJ-1, no período de 1 de ju...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 301, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005500/2026-00, resolve: O cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MAURO SANS JUNIOR, redistribuído do Quadro de Pessoal do Tr...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 5.319, DE 29 DE MAIO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4859471, no Despacho 4966679, bem como a concessão de licença compensatória ao Dr. Sidnei Carlos Moura, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 5.321, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4965581 e n° 4965606, contidos nos autos do Processo nº 011581/26-00.070, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei n...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Ato Presi Nº 749, DE 29 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0003807-90.2026.4.01.8006, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ANDRE COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES para, com prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 14ª Vara Fed...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 748, DE 29 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve: I - DESIGNAR a Juíza Federal KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS para participar dos atos relativos à reunião preparatória e à sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização, nos dias 11 e 12/...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 747, DE 29 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0012408-89.2015.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Fe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 4.662, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001964-24.2026.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26-5-2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Regi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO Nº 236, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no PA nº 0005722-77.2026.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EMANUEL ROSA DO MONTE, matrícula T5-284, integrante do quadro ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
PORTARIA N° 152, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidido no Procedimento Administrativo SEI nº 0008117-90.2025.6.02.8003, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Kleber Valente de Lima, no cargo de Técnico Judiciário,Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com pro...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
PORTARIA N° 407, DE 29 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Portaria TRE/CE n.º 1.002, de 30/08/2023, e SEI n.º 2025.0.000020504-4, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o servidor efetivo DAVI TIAGO CAVALCANTE para substituir, nos períodos de 3/12/2025 a 5/12/2025 e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 141, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004719-54.2026.6.07.8200, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor João Carlos Eilert Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Gr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
ATO PR Nº 182, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida peloart. 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000005259-7, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora RENATA COSTA BRAZZALLE, Analista Judiciário do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ATO Nº 135, de 1º de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar EMANUELLE RIBEIRO PESSOA, servidora requisitada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para a função comissionada de Assistente I...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA SEG Nº 825, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1022003/2026, resolve: Art. 1º Designar TATIANA ALVES GUIMARAES, matrícula N. 314.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Qu...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral