DESPACHO

Ementa

Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO o afastamento do país do servidor ANDRÉ NOGUEIRA RANGEL VARANDA WOLLMAN, entre os dias 2 e 6 de junho de 2026, com ônus para este Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de participar do "Fórum Anual da Rede de Cortes Superiores da Corte Europeia de Direitos Humanos", a ser realizado no período de 4 a 5 de junh...