ATO Nº 5.319, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4859471, no Despacho 4966679, bem como a concessão de licença compensatória ao Dr. Sidnei Carlos Moura, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 1ª CJM,...