ATO Nº 5.321, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4965581 e n° 4965606, contidos nos autos do Processo nº 011581/26-00.070, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei n...