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terça-feira, 2 de junho de 2026
Edição nº 102 · 3.630 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal alterou as regras de justiça gratuita na Justiça do Trabalho, tornando-a presumida apenas para quem ganha até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de necessidade para salários superiores.
- Foi sancionada a lei que estabelece garantias e normas para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo a concessão de prêmios em dinheiro para jogadoras que representaram o país em 1988 e 1991.
- O governo federal liberou R$ 49,2 milhões via Medida Provisória para ações de combate à fome e apoio à agricultura familiar no Nordeste, além de autorizar crédito adicional para agricultores do Paraná afetados por tempestades.
- O Ministério da Fazenda definiu que empresas de saúde podem pagar menos impostos (IRPJ e CSLL) se seguirem normas da Anvisa, enquanto esclareceu que a imunidade tributária de livros não se aplica automaticamente ao PIS/Pasep e à Cofins.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e os índices de correção para junho, além de anunciar testes para uma nova jornada de pagamentos no Open Finance, com lançamento previsto para 22 de junho.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
28 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF N° 1.599, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, tendo em vista o §3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 10530.744364/2021-01, resolve: Art. 1º Conceder ao ...
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PORTARIA SE/MF N° 1.590, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário...
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PORTARIA SE/MF N° 1.595, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.007689/2026-13, resolve: Art. 1º Designar JÉSSICA MENDO...
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RETIFICAÇÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1436430, em exercício na Secretaria-Executiva, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "com trânsito nos dias 19 e 20/06/2026 (ida) e 27/06/2026 (volta)", leia-se: ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, ocupante do cargo de Gerente de Projeto, matrícula SIAPE nº 1540331, em exercício na Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "com trânsito nos dias 19 e 20/06/2026 (ida) e 27/06/2...
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RETIFICAÇÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País da servidora LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1432516, em exercício na Secretaria-Executiva, publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "com trânsito nos dias 19 e 20/06/2026 (ida) e 27/06/2026 (volta)", leia-se: "com trân...
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PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.550, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002692/2026-43, resolve: Art. 1º Fica dispensado FREDERICO DE SANTANA VIEIRA, Procurador...
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PORTARIAS PRFN6/MF DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001753/2026-62, resolve: Nº 1.588 - Art. 1º Fica dispensado JOSÉ DOS REIS NETO, Procurador da F...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Camila Maia Carneiro Costa, no período de 5 a 12 de junho...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flávio Luís Pazeto, Subsecretário de Finanças Internaciona...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Helder Paulo Machado Silva, Coordenador-Geral de Cooperaçã...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Farias Ferreira de Oliveira, Coordenadora-Geral de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Mariana Davi Ferreira, Coordenadora de Cooperação Econômi...
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DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiament...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento ...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 104, DE 20 DE MAIO De 2026
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, assim como nos...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,SUBSTITUTA no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e no inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcr...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 51, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCE...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 112, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.075202/2026-21 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
PORTARIA STN/MF Nº 1.560, DE 28 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002766/2026-19, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF N° 1.581, DE 29 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002700/2026-29, r...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
DESPACHO
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de GUSTAVO LUCHESE UNFER, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comis...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
DESPACHO
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de VALERIO LOPES TOLEDO JÚNIOR, Gerente de Sistemas da Comissão de Valores...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva
DESPACHO
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de IGOR FAIÇAL MARIANO DE FREITAS, Inspetor Federal do Mercado de Capitais...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gerência Executiva