PORTARIA SE/MF N° 1.590, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 17 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário...