PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 112, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

Ementa

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.075202/2026-21 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de...