PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.550, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região

Ementa

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002692/2026-43, resolve: Art. 1º Fica dispensado FREDERICO DE SANTANA VIEIRA, Procurador...