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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
1.176 atos · página 45 de 49
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 234, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habil...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
PORTARIA TRE/AM N° 480, DE 28 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0005906-43.2026.6.04.0000, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a FÁBIO DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista J...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA TRE-BA Nº 862, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004728-88.2026.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE, ocupante de cargo criado pela Le...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA N° 395, DE 14 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA N° 139, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004687-58.2026.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 27/05/2026, a servidora Lucia Beatriz Cunha e Cruz Arantes, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente do Tribunal de Justi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA N° 66, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004664-15.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA N° 242, DE 27 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02345.2026-4, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora Ivanete da Silva Prado, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
PORTARIA PRE N° 113, DE 29 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XI e XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal, considerando as informações constantes do Processo SEI! nº 0003701-75.2026.6.12.8000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA PRE N° 169, DE 29 DE MAIO DE 2026
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar JOÃO ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 141, DE 4 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI nº 0002206-66.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulaç...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 167, DE 27 DE MAIO DE 2026
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0010073-13.2026.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1º/6/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010787-11.2026.6.16.8025, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora AMANDA PINHEIRO FERNANDE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA Nº 470, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0005039-46.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ELIZABETH REGINA SILVA DE ARAÚJO PEREIRA, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Á...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA Nº 466, DE 15 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0004703-42.2026.6.17.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA P Nº 2.673, DE 29 DE MAIO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar a servidora Lilian Saldanha Paiva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA P Nº 2.672, DE 29 DE MAIO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar a servidora Natália Gomes da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário (CJ-...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO PR Nº 181, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 26, XLII, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000017443-9, resolve: Art. 1º Designar o servidor Carlos Eduardo Coelho Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário do Quadro de Pes...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
PORTARIA DG Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000009920-8, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DANIELA DE ALMEIDA MARTINS SARKIS, Analist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA DG Nº 54, DE 25 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000014172-7, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor VIRGILIO LOPES FLEURY, ocu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR TRE-RJ nº 374/2025, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n° 2024.0.000042089-5, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho a servidora IANNE LINHARES KRANERT BORGES, o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA P/TRE-SC N° 77, DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0000912-70.2026.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA TRE-SP N° 173, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a decisão proferida no processo SEI TRE-SP n. 0014558-93.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Reconduzir ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro deste Tribunal, a servidora Maira Cristina Vendramin, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PORTARIA nº 136, de 8 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 001...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA nº 129, de 12 de maio de 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas