PORTARIA nº 129, de 12 de maio de 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e no artigo 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010...