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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
80 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.715.532/0001-70. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, sob a guarda da SEML (Secretaria de Material e Logística), avaliados em R$ 38.976,00 (trinta e oito mil, novec...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação 50-015/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE BELO HORIZONTE - ASSOCIRECICLE - BH- CNPJ: 07.564.394/0001-50. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$190.170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 76, II, alínea "...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa LUAN MIRANDA DE LIMA, CNPJ n. 19.893.623/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 7471/2025 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do Edital da Concorrência Eletrônico nº 02/2025, no qual a Fiscalização relata a não manutenção das propostas apresentadas para o it...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa LUME SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 52.930.196/0001-17 as penalidades de multa compensatória prevista no subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2024 e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 963,04 (novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) e de impedimento de ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 80004 Nº Processo: 3438/2026. Objeto: Aquisição de material de expediente, acondicionamento e embalagem, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, nos termos e condições estabelecidas no edital e anexos. . Total de Itens Licitados: 14. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO
NOTIFICAÇÃO para INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (artigo 165 e 166, da Lei 14.133/2021) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em face da Rescisão Unilateral do Contrato nº 30/2025 e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 meses. Objeto: serviços de substituição de coberturas no FT de Araucária. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Contratada: TECBULA CONSTR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de Almoxarifado Virtual Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT 13 Nº 4/2026
Processo TRT n. 4600/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região. Objeto: compartilhamento gratuito pelo TRT13 ao TRT3 do software denominado Sistema de Apoio Operacional Administrativo - SAOADM, desenvolvido por aquele. Vigência: 05 anos, com início ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT 13 Nº 5/2026
Processo TRT n. 3041/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRM-PB. Objeto: conjunção de esforços entre os partícipes para fomentar a atividade de perícia médica na Justiça do Trabalho da 13ª Região, visando a ampliar o quadro de profis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 080005 Nº Processo: 837/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de mão de obra exclusiva, dos sistemas de geração fotovoltaica das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2026 das 07h00 às 17...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ATO TRT13 CGP Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 5744/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (matrícula n.º 245.064.520), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
extrato de TERMO ADITIVO
PROAD Nº 7405/2023. 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ/MF sob o nº 10.927.661/0001-10. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme previsto na Resolução CNJ nº 497/2023, que...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo PROAD nº 1237/2021. Espécie: rescisão do contrato TRT 20ª nº 18/2021. Objeto: rescisão unilateral do contrato TRT 20ª Região nº 18/2021, com efeitos a partir de 31/05/2026. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: GETI Comércio e Serviços de Informática Ltda. Fundamento legal: cláusula décima quarta do contrato e artigos 77, 78, incisos I, II e VIII, e 79, inciso I, da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Seção de Contratos Administrativos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo PROAD nº 1170/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRT20 nº 15/2021(consignação facultativa de haveres em folha de pagamento). Objeto: alterar o item 5.1 da Cláusula Quinta do Contrato TRT20 nº 15/2021. Partes TRT da 20ª Região e o Banco do Brasil S.A. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Data e assinatura: 28/05/2026. Sérgio Santana de Matos, Diretor Geral...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Seção de Contratos Administrativos
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 12/2026 (25152168), Contratante: Justiça Federal/SJAM, CNPJ: 05.419.225/0001-09. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota, por meio de sistema informatizado e plataforma web, para a manutenção de veículos da Seção Judiciária do...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0003354-69.2024.4. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de impermeabilização da cobertura do Edifício Sede I e Anexo, inclusive mezanino, da Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal. MARCIO BARBOSA MAIA Diretor do Foro (SIDEC - ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária do Distrito Federal
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço telefônico móvel pessoal - SMP ou serviço telefônico móvel celular - SMC Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Ce...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Manutenção, operação e limpeza no sistema de climatização, compreendendo os serviços relacionados nos anexos do presente termo e planilha de formação de preços que compõe o presente Termo. RENATA FREITAS SIQUEIRA Pregoeira (SIDEC - 29/05/2026) 090...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 1306-51.2026.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: LINK CARD Administradora de Benefícios Eireli. - CNPJ/MF n. 12.039.966/0001-11. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n. 20/2022. Objeto: prorrogação da vigência do contrato 20/2022 por 12 meses, a partir de 29.05.2026. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o com ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Piauí › Diretoria do Foro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 90014 Nº Processo: 2162-15.2026.4.02. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de substituição do forro das circulações do prédio Sede, com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES o...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 90014 Nº Processo: 3951-83.2025.4.02. Objeto: Aquisição de uniforme social para os Agentes da Polícia Judicial lotados na Divisão de Polícia Judicial - DPJ da Justiça Federal de Primeiro grau no Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Bel...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 115/2026 SP/CÍVEL
Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justi...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 114/2026 SP/CÍVEL
Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justi...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 6/2026 SP/CRIMINAL
Seção Judiciária de São Paulo O Exmo. Sr. Dr. Juiz Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Just...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro