EXTRATO DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Doação 50-015/2026. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE BELO HORIZONTE - ASSOCIRECICLE - BH- CNPJ: 07.564.394/0001-50. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, avaliados em R$190.170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: do art. 76, II, alínea "...