AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

Ementa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa LUME SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 52.930.196/0001-17 as penalidades de multa compensatória prevista no subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 32/2024 e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 963,04 (novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos) e de impedimento de ...