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segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edição nº 101 · 4.249 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central endureceu as regras para empresas de ativos virtuais, que agora devem apresentar auditoria independente para operar, e atualizou normas de gestão de risco e cálculo de capital para instituições financeiras.
- Empresas de capital aberto deverão justificar publicamente, a partir de 2027, caso optem por não publicar relatórios de sustentabilidade, conforme novas diretrizes da CVM.
- O Banco Central definiu as taxas de juros para financiamentos de micro, pequenas e médias empresas em junho, fixadas em 13,90% e 13,67% ao ano, além de atualizar os valores da Taxa de Longo Prazo (TLP).
- O CADE iniciou a análise de processos de fusão e aquisição nos setores de supermercados, farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica para avaliar possíveis impactos na concorrência.
- O governo federal autorizou o prosseguimento de processos para exploração de terras, mineração e radiodifusão em áreas de fronteira, além de formalizar a renovação de permissões para rádios comunitárias e educativas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 5/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ sob n. 42.498.733/0001-48. Processo n. 08657.003281/2026-97. Especie: Colaboracao mutua e o intercambio de dados, informacoes e sistemas, alem do compartilhamento de conhecime...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200232
Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 08676.001898/2025-69. Concorrência. Nº 90000/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 66.858.542/0001-08 - CONSÓRCIO 2 CROQUI E MAOBA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar as seguintes alterações e acréscimos ao contrato administrativo nº 04/2026, necessários à su...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA, NOTIFICA a empresa MB ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 41.521.003/0001-58), sobre a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais em decorrência da inclusão de novos documentos técnicos essenciais à instrução do Processo Administrativo n. 08676.002433/2024-44. Esta medida é adotada para garantir o pleno ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração
AVISO DE PENALIDADE - 08640000600202691
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000599202603
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de a...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 08650.016368/2021-80. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 43/2024, pelo período de 5 (cinco) meses, compreendendo o período de 27/07/2026 a 26/12/2026. ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 08650.011255/2019-73. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2021, visando assegurar de forma inint...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 08650.016368/2021-80. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: MARCELO SILVEIRA DA COSTA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 13/2025, pelo período de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 14/06/2026 a 13/12/2026. V...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200115
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08656.100240/2024-96. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 01/04/2025 a 02/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.442,48. Data de Assinatura: 22/05/2026. (C...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200114
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08655.033701/2018-70. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 21.084.632/0001-50 - PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços no valor de r$ 1.535.466,80 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessen...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
Edital Nº 31/2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024, e pelo art. 7º, inciso XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e a ordem de classifica...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa MARCOS HENRIQUE FERREIRA POUZO, inscrita no CNPJ: 50.849.171/0001-68, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) MÊS, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 26/05/2025 a 26/06/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.006...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, que celebram entre si a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Execução da implementação de metodologias de prevenção baseadas em evidências disponibilizadas pela SENAD e a oferta ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2025, que celebram entre si a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará. OBJETO: Execução da implementação de metodologias de prevenção baseadas em evidências disponibilizadas pela...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 11/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.000435/2026-67. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Doadora, e a Prefeitura Municipal de Birigui/SP, como Donatário. Objeto: Veículo para uso da Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025, que celebram entre si a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Estado do Piauí, por intermédio da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer - CENDFOL. OBJETO: Execução da implementação de metodologias de prevenção baseadas em evidências disponibi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025, que celebram entre si a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e o Município de Santos/SP, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. OBJETO: Execução da implementação de metodologias de prevenção baseadas em evidências disponibilizadas pela SENAD ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 686/2025 - Processo nº 08020.002332/2021-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.700/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 686/2025, em referência. Data da assinatura: 27/05/2026. Assinaturas: CA...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998935, Nº Processo: 08020001685202622, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO CARLOS CNPJ nº 45358249000101, Objeto: Fortalecimento da Guarda Municipal de São Carlos/SP na prevenção aos delitos de furto e roubo de veículos, com a aquisição de viaturas caracterizadas, aumentando a segurança e a melhoria do at...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998936, Nº Processo: 08020001698202600, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS CNPJ nº 44826840000183, Objeto: Modernizar e Fortalecer a Guarda Civil Municipal do Rio das Pedras/SP, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 315.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.750,00, Valor a ser tr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 303001
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08700.002899/2023-14. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Alterar a cláusula terceira - modelo de execução e gestão contratuais, em função de alteração do termo de referência, nos moldes do art. 124, inci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
EDITAL Nº 401, 29 DE MAIO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.004966/2026-88. Requerentes: Novamed Fabricação de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Sanofi. Advogados: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Nathalie Rodrigues Frias, Clarice Maria Oliveira Paiva, Bernardo...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Estes editais tornam públicos processos de fusão e aquisição entre empresas dos setores farmacêutico, hospitalar e de energia elétrica. O objetivo é informar o mercado sobre essas operações, que passarão por análise de órgãos reguladores para verificar impactos na concorrência.
EDITAL Nº 400, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº08700.005028/2026-03. Partes: Rede Bom Comércio Ltda. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02). Felipe Neiva Mundim S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Este ato torna público que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando a compra da Rede Bom Comércio pela DMA Distribuidora. A operação envolve o setor de supermercados e será avaliada quanto aos seus impactos na concorrência do mercado brasileiro.