EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

Ementa

INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 11/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.000435/2026-67. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Doadora, e a Prefeitura Municipal de Birigui/SP, como Donatário. Objeto: Veículo para uso da Divisão de Saúde Mental da Secretaria Municipal de ...