Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 1 de junho de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 101 · Pág. 105
AVISO DE PENALIDADE - 08640000600202691
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Ementa
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis...
